O calendário de cada uma das fases é estabelecido anualmente por deliberação da Câmara Municipal.
A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, na reunião de 11 de março de 2021, o cronograma de execução do Orçamento Participativo no ano de 2021, podendo o mesmo sofrer alterações por razões de ordem técnica ou de outra natureza que assim o justifiquem.
A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, na sua reunião de 9 de julho de 2020, o cancelamento da Orçamento Participativo 2020, considerando que não estavam reunidas as condições para a correta operacionalização e participação dos munícipes face aos constrangimentos causados pela pandemia provocada pela doença COVID-19.
A saúde pública se sobrepõe a todos os outros interesses e a autarquia está focada na prevenção e controlo da propagação da COVID-19, sendo preferível aguardar e operacionalizar a edição de 2021 em perfeitas condições, do que avançar, sem condições para uma participação normal dos nossos munícipes.
A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, na reunião de 7 de março de 2019, o cronograma de execução do Orçamento Participativo no ano de 2019, podendo o mesmo sofrer alterações por razões de ordem técnica ou de outra natureza que assim o justifiquem.