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Março/Abril |
Encontros de Participação
Serão organizados quatro encontros, um encontro por freguesia. Todos os participantes podem apresentar uma ideia por sessão, mas o essencial é que compareçam, de forma a debater e votar as propostas apresentadas. Em cada encontro de participação, os cidadãos vão escolher as melhores propostas apresentadas pelos presentes (máximo de 5 propostas). As vencedoras seguem para a análise técnica da Autarquia. A apresentação de propostas é feita apenas de forma presencial, comparecendo aos encontros. |
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Maio/Junho |
Análise técnica das propostas É a fase em que os serviços municipais analisarão a viabilidade das propostas apresentadas (aspetos legais, orçamentação). Apesar dos cidadãos terem sempre a última palavra, é preciso garantir que as propostas são elegíveis à luz das competências da Câmara Municipal e dos restantes critérios técnicos definidos.As propostas consideradas elegíveis são transformadas em projetos, com a indicação do respetivo orçamento, local de implementação e prazo previsto para execução |
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Junho |
Aprovação de projetos Após a análise dos projetos e a aprovação pela Câmara Municipal da Ribeira Brava, a equipa de coordenação torna pública a lista provisória dos projetos aprovados e das propostas excluídas, fixando-se o prazo de 15 dias úteis para audiência prévia dos interessados.A lista provisória deve conter a indicação sucinta dos fundamentos da não aprovação de propostas.Findo o prazo, sem que hajam sido apresentadas quaisquer pronúncias, reclamações ou meras participações ou caso as mesmas hajam sido rejeitadas pela Câmara Municipal, a lista provisória converte-se em lista definitiva de projetos a submeter a votação. |
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Agosto |
Votação dos projetos É o momento alto do processo. No dia definido no cronograma, em vários locais definidos para o efeito, cada cidadão tem direito a votar em dois projetos, exercendo o voto pessoal e presencialmente. Os projetos vencedores serão executados pela Câmara Municipal da Ribeira Brava. |
| Apresentação pública dos resultados Os resultados da votação final serão apresentados numa sessão pública, encabeçada pelo Presidente da Câmara, para a qual serão convidados os restantes representantes eleitos locais e os titulares das propostas escolhidas. |
| Estudo Prévio
O estudo prévio consiste na definição e concretização genérica dos projetos, procurando adequar os documentos de preparação e a respetiva execução às pretensões dos participantes. A adequação referida no número anterior deverá ser assegurada através da possibilidade de acompanhamento do estudo prévio por parte dos participantes e pela realização de uma consulta pública do documento final do estudo prévio. |
| Execução dos projetos aprovados Os projetos terão de ser executados no prazo de 18 meses. A CMRB compromete-se a prestar informação sobre as diferentes fases do processo a todos os interessados. |