A IDEIA É SUA
O COMPROMISSO
É NOSSO
O OP do Município da Ribeira Brava é de caráter deliberativo, no qual os cidadãos apresentam propostas e decidem, através do seu voto, onde será investido uma parte do orçamento público do Município.
Em cada encontro de participação, é preenchido um formulário de inscrição por participante, com dados identificativos da pessoa singular (nome, morada, nif, contactos, âmbito e valor do projeto).
Não são consideradas propostas apresentadas por outras vias, nomeadamente eletrónicas.
• Todo o cidadão com idade igual ou superior a 18 anos;
• Pessoa singular/nome individual;
• Seja residente, trabalhador, ou estudante no concelho da Ribeira Brava.
a) Que se insira no quadro de competências e atribuições próprias ou delegáveis na Câmara Municipal da Ribeira Brava;
b) Constitua uma despesa de investimento;
c) Não esteja prevista no plano de atividades e orçamento municipal;
d) Respeite as normas legais e regulamentares e demais legislação em vigor;
e) Seja suficientemente específica e delimitada no território municipal;
f) Não exceda o montante definido nos termos do n.º 1 e 2 do artigo 6.º;
g) Seja passível de execução no prazo máximo de 18 meses;
h) Não configure um pedido de apoio ou venda de serviços ao Município;
i) Não seja relativa à cobrança de receita ou funcionamento interno da Câmara Municipal;
j) Seja financeiramente sustentável na sua funcionalidade futura.
O direito à votação é exercido pessoal e presencialmente não sendo admitida qualquer forma de representação ou delegação.
Cada participante tem direito a votar em dois projetos distintos no mesmo boletim de voto.
Equipa de Coordenação – Monotorizar
• Ricardo António Presidente, Presidente da Câmara;
• Carolina José Silva Santos, Técnica Superior, da área Financeira, DGP;
• Maria Isabel Silva Andrade de Freitas, Técnica Superior, da área Financeira, DGP;
• Bruno Mino Garcês Mendes Correia, Secretário de Gabinete de Apoio à Vereação.
Equipa de Análise Técnica – Análise das propostas
• José Anatólio Gonçalves, Dirigente Intermédio de 2.º grau, DOTSM;
• Ana Sofia Freitas Nunes, Técnica Superior, Assistente Social, DGP;
• Carolina José Silva Santos, Técnica Superior, da área Financeira, DGP;
Equipa de Moderadores – organização dos grupos de participação e debate
• Ana Sofia Freitas Nunes, Técnica Superior, Asistente Social, DGP;
• Hugo David Rodrigues Fernandes, Secretário de Gabinete de Apoio à Vereação;
• José Dinarte Gonçalves Spinola, Técnico Superior, Ambiente, na DOTSM;
• Marina Gregório Mendes Sousa, Técnica Superior, na área Administrativa, DGP.