Agenda 21

O que é a Agenda 21?

A Agenda 21 Local é um instrumento para a promoção do desenvolvimento sustentável a nível local que tem como objetivo a construção de comunidades sustentáveis ou seja, comunidades socialmente justas e inclusivas, com uma economia local forte e estável, utilizando os recursos naturais de forma sustentável e com o envolvimento das pessoas, exigindo uma governação inteligente do território.

O conceito de Agenda 21 surgiu na Conferência sobre Ambiente e Desenvolvimento que teve lugar no Rio de Janeiro em 1992. Desta Cimeira, resultou a Declaração do Rio de onde se destaca o Capítulo 28 por ser exclusivamente dedicado à Agenda 21, Programa Global para o Desenvolvimento Sustentável. Neste capítulo as autarquias locais são encorajadas e desafiadas a promoverem a sua própria agenda para a sustentabilidade. Em 1994, em Aalborg (Dinamarca), na Conferência das Cidades e Vilas Europeias Sustentáveis são definidas, no âmbito do documento conhecido como “Carta de Aalborg”, as estratégias de implementação da “Agenda 21”, considerando-se essencial que as autoridades locais, em conjunto com empresas, grupos, associações, cidadãos definam as estratégias de atuação que visem a proteção dos recursos ambientais numa perspetiva de melhoria das condições sociais e económicas.

A Agenda 21 Local da Ribeira Brava tem uma forte orientação para estimular a participação pública ativa dos cidadãos e de atores relevantes da sociedade bem como entidades públicas e privadas para se criarem as condições necessárias e suficientes ao apoio à decisão do investimento público. Esta decisão deve ser alicerçada nos conhecimentos técnicos e próxima da vontade dos cidadãos que habitam no concelho numa lógica de ”Habitar, Trabalhar e Lazer” (in Carta de Atenas).

Pretende-se que a Agenda 21 Local da Ribeira Brava seja alicerçada nos pilares que enformam o Conceito de Crescimento Sustentável:

  • Criar uma economia mais competitiva, de baixo teor em carbono e eficiente na utilização sustentável dos recursos;
  • Proteger o ambiente, reduzir as emissões e impedir a perda da biodiversidade;
  • Tirar partido da liderança da Europa no desenvolvimento de novas tecnologias ecológicas e de novos métodos de produção;
  • Criar redes elétricas inteligentes e eficientes;
  • Tirar partido das redes à escala da União Europeia para que as empresas (especialmente as pequenas empresas da indústria transformadora) disponham de uma vantagem competitiva adicional;
  • Melhorar o ambiente empresarial, nomeadamente para as PME;
  • Ajudar os consumidores a fazer escolhas ecológicas com conhecimento de causa.