INFORMAÇÃO – REGIME TRANSITÓRIO DE SIMPLIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS COMUNS E DE PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

Por solicitação da DGAL – Direção-Geral das Autarquias Locais, atendendo à importância das medidas introduzidas pelo Decreto- Lei n.º 72/2020, de 16 de novembro, somos a partilhá-lo, AQUI (pdf). A Lei n.º 72/2020, de 16 de novembro, veio estabelecer um regime transitório de simplificação de procedimentos administrativos comuns previstos na lei geral e de procedimentos […]

Cartão Municipal do Idoso

O Cartão Municipal do Idoso destina-se a apoiar idosos com 66 ou mais anos, residentes no Concelho há mais de um ano, cujo rendimento mensal seja igual ou inferior ao salário mínimo regional. Este cartão surge como uma medida para minimizar as dificuldades sentidas pelos seniores mais carenciados do Concelho, proporcionando um conjunto de benefícios […]