Regulamento do Cartão Municipal do Idoso – 17 de maio de 2018
Limite máximo de comparticipação por utente para o ano 2022: 120,00 € (cento e vinte euros) para a aquisição de medicamentos, 100,00€ (cem euros) para exames complementares de diagnóstico e 60,00€ (sessenta euros) para aquisição de fraldas.
Regulamento do Conselho Municipal de Segurança de Ribeira Brava – 24 de agosto de 2009
Regulamento Municipal de Proteção Civil do Município da Ribeira Brava – 4 de julho de 2012
Regulamento Municipal de Zonas de Estacionamento de Duração limitada – 18 de julho de 2014
Regulamento do Plano Director Municipal da Ribeira Brava – 4 de setembro de 2015
Regulamento da Estrutura Orgânica dos Serviços do Municípo da Ribeira Brava – 10 fevereiro de 2016
Regulamento Municipal de Entrega, Remoção e Recolha de Veículos – 19 de maio de 2016
Regulamento Municipal de Utilização das Viaturas do Município da Ribeira Brava – 1 de março de 2018
Regulamento da Comissão Paritária da Câmara Municipal da Ribeira Brava – 28 de março de 2018
Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação – 17 de julho de 2018
Regulamento da Universidade Sénior da Ribeira Brava – 27 de agosto de 2018
Regulamento do Conselho Municipal de Juventude da Ribeira Brava – 29 de Outubro de 2018
Regulamento do Orçamento Participativo da Ribeira Brava – 8 de janeiro de 2019
Regulamento do Fundo de Maneio da CPCJ – 7 de julho de 2019
Regulamento dos Cemitérios Municipais do Concelho da Ribeira Brava – 16 de agosto de 2019
Regulamento de Apoio e Incentivo ao Emprego da Ribeira Brava – 9 de março de 2020
Regulamento do Cartão Jovem Municipal – 11 de setembro de 2020
Regulamento de Apoio à Formação Académica Superior – 16 de outubro de 2020
Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo no Concelho da Ribeira Brava – 9 de março de 2021
Regulamento de Atribuição de Distinções Honoríficas – 7 de maio de 2021