Regulamentos


Alteração ao Regulamento do Parque Municipal de Estacionamento da Câmara Municipal da Ribeira Brava – 15 de Novembro de 2002

Alteração ao Regulamento do Parque Municipal de Estacionamento da Câmara Municipal da Ribeira Brava – 26 de Janeiro de 2004

Alteração ao Regulamento do Parque Municipal de Estacionamento da Câmara Municipal da Ribeira Brava – 24 de Janeiro de 2005

Alteração ao Regulamento do Parque Municipal de Estacionamento da Câmara Municipal da Ribeira Brava – 1 de Setembro de 2006


Regulamento do Conselho Municipal de Segurança de Ribeira Brava – 24 de agosto de 2009

Regulamento Municipal dos Transportes Públicos de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros – Transportes em Táxi – 19 de janeiro de 2011

Regulamento Municipal de Proteção Civil do Município da Ribeira Brava – 4 de julho de 2012

Regulamento  Municipal  de Zonas  de Estacionamento de Duração limitada – 18 de julho de 2014

Regulamento Municipal de Atribuição de Apoio às Juntas de Freguesias da Câmara Municipal da Ribeira Brava – 28 de maio de 2015

Regulamento do Plano Director Municipal da Ribeira Brava – 4 de setembro de 2015

Regulamento da Estrutura Orgânica dos Serviços do Município da Ribeira Brava – 10 fevereiro de 2016

Regulamento Municipal de Entrega, Remoção e Recolha de Veículos – 19 de maio de 2016

Regulamento Municipal da Defesa da Paisagem, Publicidade e Ocupação do Espaço Público – 30 de novembro de 2016

Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração Policial do Concelho da Ribeira Brava – 19 de abril de 2017

Regulamento de Funcionamento e Utilização do Estádio Municipal de Ribeira Brava – 6 de setembro de 2017

Regulamento Municipal de Utilização das Viaturas do Município da Ribeira Brava – 1 de março de 2018

Regulamento da Comissão Paritária da Câmara Municipal da Ribeira Brava – 28 de março de 2018

Regulamento para Programa Municipal de Apoio à Recuperação e Beneficiação de Habitações Degradadas de Agregados Familiares Carenciados – 17 de maio de 2018


Limite máximo de comparticipação por utente para o ano 2022: 120,00 € (cento e vinte euros) para a aquisição de medicamentos, 100,00€ (cem euros) para exames complementares de diagnóstico e 60,00€ (sessenta euros) para aquisição de fraldas.




Regulamento do Conselho Municipal de Juventude da Ribeira Brava – 29 de Outubro de 2018

Regulamento do Orçamento Participativo da Ribeira Brava – 8 de janeiro de 2019

Regulamento de apoio financeiro à pessoa com doença oncológica do Município da Ribeira Brava – 21 de março de 2019

Regulamento de apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social do Concelho da Ribeira Brava – 21 de março de 2019

Regulamento de cedência e utilização das viaturas de passageiros da Câmara Municipal da Ribeira Brava – 21 de março de 2019

Regulamento do Fundo de Maneio da CPCJ – 7 de julho de 2019

Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios a Creche, Jardins de Infância, Ensino Pré-Escolar, Básico e Secundário – 26 de julho de 2019

Regulamento dos Cemitérios Municipais do Concelho da Ribeira Brava – 16 de agosto de 2019

Regulamento de Apoio e Incentivo ao Emprego da Ribeira Brava – 9 de março de 2020

Regulamento do Cartão Jovem Municipal – 11 de setembro de 2020

Regulamento de Apoio à Formação Académica Superior – 16 de outubro de 2020

Regulamento Municipal dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comercias e Prestação de Serviços do Município da Ribeira Brava – 16 de outubro de 2020

Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo no Concelho da Ribeira Brava – 9 de março de 2021

Regulamento de Atribuição de Distinções Honoríficas – 7 de maio de 2021

Regulamento Municipal de Intervenção no Espaço Público do Município da Ribeira Brava – 10 de maio de 2021

Regulamento Municipal de apoio à recuperação económica do Município da Ribeira Brava – 17 de maio de 2021

Regulamento do Conselho Estratégico Empresarial do Município da Ribeira Brava – 22 de junho de 2022