Regulamentos


Regulamento de Inventário e Cadastro do Património da Câmara Municipal da Ribeira Brava – 4 de Junho de 2001

Regulamento do Conselho Municipal de Segurança de Ribeira Brava – 24 de Agosto de 2009

Regulamento Municipal dos Transportes Públicos de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros – Transportes em Táxi – 19 de Janeiro de 2011

Regulamento Municipal de Proteção Civil do Município da Ribeira Brava – 4 de Julho de 2012

Regulamento de Apoio a Formação Académica Superior – 18 de Julho de 2014

Regulamento  Municipal  de Zonas  de Estacionamento de Duração limitada – 18 de Julho de 2014

Regulamento Municipal de Atribuição de Apoio às Juntas de Freguesias da Câmara Municipal da Ribeira Brava – 28 de Maio de 2015

Regulamento do Plano Director Municipal da Ribeira Brava – 4 de Setembro de 2015

Regulamento da Estrutura Orgânica dos Serviços do Municípo da Ribeira Brava – 10 Fevereiro de 2016

Regulamento Municipal de Entrega, Remoção e Recolha de Veículos – 19 de Maio de 2016

Regulamento Municipal da Defesa da Paisagem, Publicidade e Ocupação do Espaço Público – 30 Novembro de 2016

Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração Policial do Concelho da Ribeira Brava – 19 de Abril de 2017

Regulamento de Funcionamento e Utilização do Estádio Municipal de Ribeira Brava – 6 de Setembro de 2017

Regulamento Municipal de Utilização das Viaturas do Município da Ribeira Brava – 1 de Março de 2018

Regulamento da Comissão Paritária da Câmara Municipal da Ribeira Brava – 28 de Março de 2018

Regulamento para Programa Municipal de Apoio à Recuperação e Beneficiação de Habitações Degradadas de Agregados Familiares Carenciados – 17 de Maio de 2018

Regulamento do Cartão Municipal do Idoso – 17 de Maio de 2018

Regulamento Concurso Literário «Terra de sonho e tradição» – Conto Infanto -Juvenil – 16 de Junho de 2018

Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação – 17 de Julho de 2018

Regulamento da Universidade Sénior da Ribeira Brava – 27 de Agosto de 2018

Regulamento do Conselho Municipal de Juventude da Ribeira Brava – 29 de Outubro de 2018

Regulamento do Orçamento Participativo da Ribeira Brava – 8 de Janeiro de 2019

Regulamento de apoio financeiro à pessoa com doença oncológica do Município da Ribeira Brava – 21 de Março de 2019

Regulamento de apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social do Concelho da Ribeira Brava – 21 de Março de 2019

Regulamento de cedência e utilização das viaturas de passageiros da Câmara Municipal da Ribeira Brava – 21 de Março de 2019

Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo no Concelho da Ribeira Brava – 21 de Março de 2019

Regulamento do Fundo de Maneio da CPCJ – 7 de Julho de 2019

Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios a Creche, Jardins de Infância, Ensino Pré-Escolar, Básico e Secundário – 26 de Julho de 2019

Regulamento dos Cemitérios Municipais do Concelho da Ribeira Brava – 16 de Agosto de 2019

Primeira Alteração ao Regulamento de Apoio e Incentivo ao Emprego da Ribeira Brava – 3 de Março de 2020

Regulamento do Cartão Jovem Municipal – 11 de Setembro de 2020