Discussão Pública

Plano Diretor Municipal – PDM

Durante este período, todas as observações ou contributos, devem ser entregues até ao termo do referido período, no Subunidade de apoio ás obras particulares da Divisão de Obras Particulares e Controlo – DOPC, dirigida ao Presidente da Câmara, com identificação do assunto, devendo igualmente ser acompanhadas da identificação, residência completa e número de contribuinte, e pelos seguintes meios: Divisão de Obras Particulares e Controlo – DOPC, Paços do Concelho, Edifício da Câmara Municipal da Ribeira Brava, Rua do Visconde N.º 56 – 9350-213 Ribeira Brava, ou remetidas por correio para a mesma morada.
Podem ainda ser enviadas por via eletrónica para o seguinte correio eletrónico, (dopc@cm-ribeirabrava.pt).
Podem anexar documentos que ajudem a clarificar as questões colocadas


Projetos de Regulamento

Os interessados podem endereçar por escrito para a Câmara Municipal as eventuais reclamações, sugestões, observações e propostas dentro do prazo de consulta pública, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal ou para o e-mail: geral@cm-ribeirabrava.pt.

Projeto da 2.ª alteração ao Regulamento Municipal de Zonas de Estacionamento de Duração Limitada

Projeto de Regulamento dos Parques Municipais de Estacionamento do Município da Ribeira Brava

Projeto de Regulamento de Taxas e Outras Receitas da Tabela de Taxas


Projetos de Desafetação do espaço do domínio público municipal

 

Os interessados podem endereçar por escrito para a Câmara Municipal as eventuais reclamações, sugestões, observações e propostas dentro do prazo de consulta pública, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal ou para o e-mail: geral@cm-ribeirabrava.pt.


Projetos de Relevante Interesse Municipal (PRIM)

 

Os interessados podem endereçar por escrito para a Câmara Municipal as eventuais reclamações, sugestões, observações e propostas dentro do prazo de consulta pública, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal ou para o e-mail: geral@cm-ribeirabrava.pt.


Orçamento Participativo

Os interessados podem endereçar por escrito para a Câmara Municipal as eventuais reclamações, sugestões, observações e propostas dentro do prazo de consulta pública, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal ou para o e-mail: orcamento.participativo@cm-ribeirabrava.pt.