Discussão Pública

Projetos de Regulamento

 

Projeto de Regulamento Municipal de Intervenção no Espaço Público do Município da Ribeira Brava

Os interessados podem endereçar por escrito para a Câmara Municipal as eventuais reclamações, sugestões, observações e propostas dentro do prazo de consulta pública, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal ou para o e-mail: geral@cm-ribeirabrava.pt.


Projetos de Desafetação do espaço do domínio público municipal

 

Projeto de alteração do traçado da vereda com o topónimo atribuído “Vereda do Lala”, sítio da Pedra Nossa Senhora, Freguesia de Campanário

Os interessados podem endereçar por escrito para a Câmara Municipal as eventuais reclamações, sugestões, observações e propostas dentro do prazo de consulta pública, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal ou para o e-mail: geral@cm-ribeirabrava.pt.


Projetos de Relevante Interesse Municipal (PRIM)

 

Os interessados podem endereçar por escrito para a Câmara Municipal as eventuais reclamações, sugestões, observações e propostas dentro do prazo de consulta pública, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal ou para o e-mail: geral@cm-ribeirabrava.pt.


Orçamento Participativo

 

Os interessados podem endereçar por escrito para a Câmara Municipal as eventuais reclamações, sugestões, observações e propostas dentro do prazo de consulta pública, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal ou para o e-mail: orcamento.participativo@cm-ribeirabrava.pt.


Operação de Reabilitação Urbana (ORU)

 

Aviso n.º 6098/2020 – Diário da República n.º 72/2020, Série II de 13 de abril de 2020

 

Durante este período, todas as observações ou contributos, devem ser entregues até ao termo do referido período, no Serviço de Apoio Administrativo – SAA da Divisão de Urbanismo e Projetos Municipais – DUPM, dirigida ao Presidente da Câmara, com identificação do assunto, devendo igualmente ser acompanhadas da identificação, residência completa e número de contribuinte, e pelos seguintes meios: Divisão do Ordenamento do Território e Serviços Municipais, Paços do Concelho, Edifício da Câmara Municipal da Ribeira Brava, Rua do Visconde N.º 56 9350-213 Ribeira Brava, ou remetidas por correio para a mesma morada. Podem ainda ser enviadas por via eletrónica para os seguintes correios eletrónicos, avelinapereira@cm-ribeirabrava.pt, andreia.silva@cm-ribeirabrava.pt. Podem anexar documentos que ajudem a clarificar as questões colocadas.