Plano Diretor Municipal – PDM
Durante este período, todas as observações ou contributos, devem ser entregues até ao termo do referido período, no Subunidade de apoio ás obras particulares da Divisão de Obras Particulares e Controlo – DOPC, dirigida ao Presidente da Câmara, com identificação do assunto, devendo igualmente ser acompanhadas da identificação, residência completa e número de contribuinte, e pelos seguintes meios: Divisão de Obras Particulares e Controlo – DOPC, Paços do Concelho, Edifício da Câmara Municipal da Ribeira Brava, Rua do Visconde N.º 56 – 9350-213 Ribeira Brava, ou remetidas por correio para a mesma morada.
Podem ainda ser enviadas por via eletrónica para o seguinte correio eletrónico, (dopc@cm-ribeirabrava.pt).
Podem anexar documentos que ajudem a clarificar as questões colocadas
Projetos de Regulamento
Os interessados podem endereçar por escrito para a Câmara Municipal as eventuais reclamações, sugestões, observações e propostas dentro do prazo de consulta pública, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal ou para o e-mail: geral@cm-ribeirabrava.pt.
Projetos de Desafetação do espaço do domínio público municipal
Os interessados podem endereçar por escrito para a Câmara Municipal as eventuais reclamações, sugestões, observações e propostas dentro do prazo de consulta pública, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal ou para o e-mail: geral@cm-ribeirabrava.pt.
Projetos de Relevante Interesse Municipal (PRIM)
Os interessados podem endereçar por escrito para a Câmara Municipal as eventuais reclamações, sugestões, observações e propostas dentro do prazo de consulta pública, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal ou para o e-mail: geral@cm-ribeirabrava.pt.
Orçamento Participativo
Os interessados podem endereçar por escrito para a Câmara Municipal as eventuais reclamações, sugestões, observações e propostas dentro do prazo de consulta pública, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal ou para o e-mail: orcamento.participativo@cm-ribeirabrava.pt.
Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil da Ribeira Brava
Todas as reclamações, observações, sugestões e/ou pedidos de esclarecimento devem ser entregues no Serviço Municipal de Proteção Civil da Ribeira Brava, Paços do Concelho, Edifício da Câmara Municipal da Ribeira Brava, Rua do Visconde N.º 56, 9350-213 Ribeira Brava, ou remetidas por correio para a mesma morada. Podem ainda ser enviado para o seguinte correio eletrónico smpc@cm-ribeirabrava.pt.
Proposta do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil da Ribeira Brava.