Regimento

O presente Regimento decorre da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e aplica-se sempre que as não contrarie, bem como a outros eventuais futuros normativos legais que as venham a alterar ou a substituir.

As reuniões ordinárias do Executivo realizam-se quinzenalmente, às quintas-feiras, pelas 15h, na sala de nobre do edifício municipal, nos Paços do Concelho.

A última reunião de cada mês é pública, os cidadãos interessados em intervir terão de fazer a sua inscrição antecipadamente, nos serviços administrativos, referindo nome, morada e
assunto a tratar, de acordo com o artº 12º do Regimento da Câmara Municipal da Ribeira Brava. As reuniões realizam-se habitualmente nos Paços do Concelho, podendo realizar-se noutros locais quando assim for deliberado.